Caso Bicca / Elinsa

Por que houve a voz de prisão — e por que foram soltos

Conteúdo transcrito diretamente do despacho do Delegado de Polícia Estéfano da Silva Santos (Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas — Macapá/AP), página 3 de 3, fls. 158, autos do inquérito. O documento original encontra-se reproduzido ao lado.

O advogado, o conselho e o destino dos bens

Os autos do inquérito convergem para um ponto que merece registro público. O advogado Matheus Bicca de Souza — apontado nos B.Os. 773/2026-0 (DF) e 29463/2026 (AP) como um dos coordenadores da ação que retirou quatro embarcações da Marina Jet Marine sem mandado e sem oficial de justiça — não é prestador eventual da Elinsa do Brasil. Ele integra formalmente o órgão de governança da empresa: figura, em ato societário arquivado na Junta Comercial do Amapá, como Conselheiro Membro-Secretário do Conselho de Administração da companhia.

As procurações que comprovam a confiança rompida

Antes de qualquer conflito, antes da operação na marina, antes da nota oficial — havia procurações. Os mesmos advogados hoje apontados nos boletins de ocorrência foram, por anos, os mandatários pessoais e empresariais do cliente. Os dois instrumentos abaixo, lavrados pelo próprio escritório (atualmente Matheus Bicca Advogados), estabelecem a base do vínculo fiduciário cuja ruptura é o eixo da Representação à OAB/AP.

R$ 7,67 milhões em pagamentos ao escritório

Os relatórios fiscais oficiais da Elinsa do Brasil, extraídos do sistema contábil em 08/04/2026 — dois dias após a alteração societária na JUCAP e nove dias antes do flagrante na marina — registram um fluxo financeiro contínuo entre a empresa e o escritório Matheus Bicca Advogados. Os números afastam a hipótese de prestação eventual e qualificam o escritório como assessor jurídico permanente da companhia.

Onze dias antes do flagrante, Bicca já era procurador dos sócios

Ato societário da Elinsa do Brasil arquivado na JUCAP exatamente 11 dias antes do flagrante na Marina Jet Marine. Os dois únicos sócios da empresa (José Luis Muniz Garcia, espanhol, e a pessoa jurídica espanhola Eletrotécnica Industrial y Naval S.L.) figuram representados, no ato, pelo procurador Matheus Bicca de Souza (OAB/AP 5055) — o mesmo advogado que aparece, dias depois, como autor conhecido nos boletins de ocorrência relativos à subtração dos bens. O documento materializa, em registro público, a sobreposição de papéis: advogado pessoal do ex-CEO, conselheiro estatutário e procurador dos sócios estrangeiros que assumiram o controle.

O pedido formal de exclusão dos cinco advogados

Peça em que o ex-CEO da Elinsa do Brasil — ele próprio cliente do escritório denunciado — formaliza representação contra cinco advogados (Matheus Bicca Sociedade Individual de Advocacia, Matheus Bicca de Souza, Allyson Raffael Barbosa Bezerra, Herinck Santos de Souza e Robson Antônio de Pádua), narrando atuação em conflito de interesses, uso de informação privilegiada para localizar e subtrair bens pessoais, e condução de operação clandestina sem mandado judicial. Capitula infrações aos arts. 2º, 6º, 18, 19, 25, 26, 27, 33 e 34 do Código de Ética e Disciplina da OAB; arts. 32 e 34 do Estatuto da OAB; e art. 355, p.ú., do Código Penal (patrocínio infiel). Pede, cautelarmente, suspensão da atividade advocatícia dos cinco e, ao final, exclusão dos quadros da Ordem.

Boletins na íntegra e a nota do escritório

Galeria do dia da invasão

Imagens reunidas no primeiro dia da operação: frames das câmeras de segurança da Marina Jet Marine e do pátio de destino, registros do transporte das embarcações pela via pública e fotos dos bens já posicionados no novo endereço. Placas de veículos e demais dados sensíveis foram preservados.

A volta pela água — e a recusa do caseiro